TERMOS DE USO

Estes TERMOS DE USO apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela HACKAN LAB SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA – ME doravante denominado “ALLBUM”, incluindo os serviços de compartilhamento de fotos em eventos por meio de aplicativos para smartphones. O ALLBUM somente é responsável pela disponibilização dos eventos para compartilhamento de fotos no aplicativo. Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do ALLBUM deverá aceitar estes TERMOS DE USO, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS E SEUS SERVIÇOS. O ALLBUM poderá a qualquer tempo alterar estes termos de uso. A validade do novo termo de uso ocorrerá após sua publicação no website. Os usuários serão comunicados destas alterações num prazo não superior a 24 horas. A comunicação será efetuada mediante email enviado ao usuário.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES

Para os efeitos destes TERMOS DE USO, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado, quando mencionadas no corpo deste documento:

1.1. Usuário – Destinatário final, participante do evento, que compartilhará suas fotos no aplicativo ALLBUM.
1.2. Aplicativo – É um software que permite ao usuário realizar uma atividade específica;
1.3. Allbum – Nome do aplicativo e serviço desenvolvido pela HACKAN LAB;
1.4. Contratante – A pessoa que contrata os serviços do Allbum.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O objeto dos presentes TERMO DE USO, consiste em colocar à disposição dos usuários uma ferramenta para publicação de fotos e mensagens do evento em que esteja participando, disponibilizada para smartphones, no aplicativo ALLBUM.
2.2. A possibilidade de participação de um usuário em um evento disponibilizado pelo cliente no aplicativo ALLBUM, ocorre a partir do momento em que o evento é publicado nos aplicativos, após ter sido elaborado pelo contratante do serviço do ALLBUM, seja por meio do website ou em um contato direto com a equipe de atendimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO

3.1. O usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.2. O usuário compromete-se a notificar o ALLBUM imediatamente, e através de um meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como acesso não autorizado por terceiros à mesma.

CLÁUSULA QUARTA – DAS PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

4.1. Qualquer usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou compromissos aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes TERMOS DE USO, sem prejuízo de responder civil ou criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.
4.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o ALLBUM poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:
a) Descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso;
b) Verificação de cadastro duplicado;
c) Verificação de novo cadastro realizado por usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
d) For constatada fraude ou tentativa de fraude.
4.3. As hipóteses acima são meramente exemplificativas e seu rol se estende à legislação aplicável.
4.4. O usuário indenizará o ALLBUM, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no website ou aplicativos, seja por seu descumprimento dos TERMOS DE USO ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA QUINTA – DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO

5.1. O ALLBUM tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
5.2. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@hackanlab.com.

CLÁUSULA SEXTA – DA POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

6.1. O usuário aceita que o ALLBUM é responsável apenas pela distribuição e manutenção dos eventos.
6.2. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o ALLBUM não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
6.3. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do ALLBUM.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

7.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do ALLBUM. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMOS DE USO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO DE FOTOS NO APLICATIVO

8.1. As fotos publicadas pelos usuários no aplicativo, serão entregues para os noivos podendo ser em formato digital e/ou impresso.
Parágrafo primeiro. Não serão aceitas as publicações de materiais obscenos ou impróprios que estejam em desacordo com o objetivo do contrato e do evento.
Parágrafo segundo. Qualquer publicação de imagem considerada imprópria para os fins do evento, ou com conteúdo obsceno em desacordo com a legislação pátria, poderá ser denunciada por outros usuários e removida do aplicativo, podendo ainda acarretar em exclusão do usuário no aplicativo.
8.2. O ALLBUM não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários ou por eventuais danos morais que tais publicações acarretem a terceiros.

CLÁUSULA NONA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso aplicativo a mais produtiva e agradável possível.
9.2. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso aplicativo é importante para o ALLBUM.
9.3. As informações pessoais recolhidas incluem o seu nome e email.
9.4. O uso do ALLBUM pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade. A equipe do ALLBUM reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
9.5. Os anúncios, tais como outros websites, coletam e utilizam informações. As informações contidas nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider como o Sapo, Clix, ou outros), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
9.6. O ALLBUM possui ligações para outros sites, os quais, ao nosso ver, podem conter informações/ferramentas úteis para os nossos usuários. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário do ALLBUM.
10.2. O ALLBUM poderá a qualquer tempo alterar estes TERMOS DE USO. A validade do novo termo de uso ocorrerá após sua publicação no website. Os usuários serão comunicados destas alterações num prazo não superior a 24 horas. A comunicação será efetuada mediante email enviado ao usuário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1. Todos os itens deste TERMOS DE USO estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade e Comarca de Indaiatuba/SP.

INDAIATUBA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015